POLÍTICA DE CANCELAMENTO E NÃO COMPARECIMENTO (NO-SHOW)

A presente Política de Cancelamento e Não Comparecimento integra os termos e condições contratuais da Porto Real Tour, sendo aplicável a todos os serviços comercializados pela empresa, vinculando as partes a partir da confirmação da reserva.

CLÁUSULA 1 – DA APLICAÇÃO E CONTAGEM DOS PRAZOS
1.1. Esta Política aplica-se a todas as reservas realizadas junto à Porto Real Tour.
1.2. Para todos os efeitos, os prazos de cancelamento e reagendamento serão contados exclusivamente com base na data prevista para utilização do serviço ou viagem contratada, e não na data da compra ou da confirmação da reserva.
1.3. A antecedência mínima exigida para reembolso ou reagendamento terá como referência a data agendada para a prestação do serviço.

CLÁUSULA 2 – DO REEMBOLSO INTEGRAL
2.1. Será concedido reembolso integral (100%) do valor pago exclusivamente nas hipóteses em que a solicitação de cancelamento seja formalizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da data prevista para utilização do serviço ou viagem contratada.
2.2. O prazo será contado em dias corridos.

CLÁUSULA 3 – DO CANCELAMENTO SEM DIREITO A REEMBOLSO
3.1. Não haverá direito a reembolso para solicitações de cancelamento realizadas fora do prazo estabelecido na Cláusula 2.
3.2. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias que antecedem a data do serviço, o valor pago será considerado integralmente não reembolsável.
3.3. Não serão efetuadas devoluções parciais sob qualquer hipótese.

CLÁUSULA 4 – DO NÃO COMPARECIMENTO (NO-SHOW)
4.1. O não comparecimento do cliente na data, horário e local previamente agendados, bem como a não utilização voluntária do serviço contratado, caracterizará no-show.
4.2. Na hipótese de no-show, não será devido qualquer reembolso, crédito, compensação ou remarcação automática.

CLÁUSULA 5 – DO REAGENDAMENTO
5.1. O cliente poderá solicitar o reagendamento do serviço, sem direito a reembolso, desde que o pedido seja formalizado com antecedência mínima de 07 (sete) dias corridos da data prevista para utilização do serviço ou viagem contratada.
5.2. O reagendamento estará condicionado à disponibilidade de datas, vagas e às condições operacionais da empresa.
5.3. Caso o novo agendamento implique alteração de período, categoria de serviço ou custos operacionais, poderá haver eventual ajuste tarifário, mediante prévia comunicação ao cliente.

CLÁUSULA 6 – DO PROCEDIMENTO PARA CANCELAMENTO OU REAGENDAMENTO
6.1. As solicitações deverão ser realizadas formalmente por escrito, por meio de: WhatsApp oficial da empresa ou E-mail oficial da empresa.
6.2. O pedido deverá conter obrigatoriamente: Nome completo do cliente; Número da reserva; Data originalmente agendada; Data da solicitação.

CLÁUSULA 7 – DO PRAZO E DA FORMA DE REEMBOLSO
7.1. Quando aplicável, o reembolso será processado em prazo razoável após a confirmação do cancelamento.
7.2. O reembolso será realizado, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo diverso entre as partes.

CLÁUSULA 8 – DAS EXCEÇÕES
8.1. Situações excepcionais poderão ser analisadas exclusivamente a critério da Porto Real Tour, não constituindo precedente, novação ou alteração das disposições desta Política.

CLÁUSULA 9 – DAS ALTERAÇÕES
9.1. A Porto Real Tour reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer tempo, mediante publicação atualizada em seus canais oficiais.
9.2. As alterações não se aplicarão às reservas já confirmadas, respeitando-se o ato jurídico perfeito e a segurança jurídica das relações contratuais.

CLÁUSULA 10 – DA VIGÊNCIA
10.1. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se a todas as reservas realizadas a partir desse momento.