POLÍTICA DE CANCELAMENTO E NÃO COMPARECIMENTO (NO-SHOW)
PORTO REAL TOUR
A presente Política de Cancelamento e Não Comparecimento integra os termos e condições contratuais da Porto Real Tour, sendo aplicável a todos os serviços comercializados pela empresa, vinculando as partes a partir da confirmação da reserva.
1.1. Esta Política aplica-se a todas as reservas realizadas junto à Porto Real Tour.
1.2. Para todos os efeitos, os prazos de cancelamento e reagendamento serão contados exclusivamente com base na data prevista para utilização do serviço ou viagem contratada, e não na data da compra ou da confirmação da reserva.
1.3. A antecedência mínima exigida para reembolso ou reagendamento terá como referência a data agendada para a prestação do serviço.
2.1. Será concedido reembolso integral (100%) do valor pago exclusivamente nas hipóteses em que a solicitação de cancelamento seja formalizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da data prevista para utilização do serviço ou viagem contratada.
2.2. O prazo será contado em dias corridos.
3.1. Não haverá direito a reembolso para solicitações de cancelamento realizadas fora do prazo estabelecido na Cláusula 2.
3.2. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias que antecedem a data do serviço, o valor pago será considerado integralmente não reembolsável.
3.3. Não serão efetuadas devoluções parciais sob qualquer hipótese.
4.1. O não comparecimento do cliente na data, horário e local previamente agendados, bem como a não utilização voluntária do serviço contratado, caracterizará no-show.
4.2. Na hipótese de no-show, não será devido qualquer reembolso, crédito, compensação ou remarcação automática.
5.1. O cliente poderá solicitar o reagendamento do serviço, sem direito a reembolso, desde que o pedido seja formalizado com antecedência mínima de 07 (sete) dias corridos da data prevista para utilização do serviço ou viagem contratada.
5.2. O reagendamento estará condicionado à disponibilidade de datas, vagas e às condições operacionais da empresa.
5.3. Caso o novo agendamento implique alteração de período, categoria de serviço ou custos operacionais, poderá haver eventual ajuste tarifário, mediante prévia comunicação ao cliente.
6.1. As solicitações deverão ser realizadas formalmente por escrito, por meio de:
WhatsApp oficial da empresa; ou
E-mail oficial da empresa.
6.2. O pedido deverá conter obrigatoriamente:
a) Nome completo do cliente;
b) Número da reserva;
c) Descrição do serviço contratado;
d) Data originalmente agendada;
e) Data da solicitação.
7.1. Quando aplicável, o reembolso será processado em prazo razoável após a confirmação do cancelamento.
7.2. O reembolso será realizado, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo diverso entre as partes.
8.1. Situações excepcionais poderão ser analisadas exclusivamente a critério da Porto Real Tour, não constituindo precedente, novação ou alteração das disposições desta Política.
9.1. A Porto Real Tour reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer tempo, mediante publicação atualizada em seus canais oficiais.
9.2. As alterações não se aplicarão às reservas já confirmadas, respeitando-se o ato jurídico perfeito e a segurança jurídica das relações contratuais.
10.1. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se a todas as reservas realizadas a partir desse momento.