Autorização para ingresso de veículos de fretamento turístico

🛑 Política de Cancelamento – Autorização para Ingresso de Veículos de Fretamento Turístico

• Cancelamentos devem ser comunicados com antecedência mínima para que possam ser analisados e processados adequadamente.

• Em casos de cancelamento, é necessário informar oficialmente para que a autorização seja cancelada junto aos órgãos responsáveis.

• Cancelamentos fora do prazo estipulado podem implicar em restrições para futuras solicitações de ingresso.

• A empresa ou responsável pelo veículo deve estar atento às regras e prazos para evitar transtornos e garantir o pleno uso dos serviços autorizados.

📜 Regras, Termos e Condições – Autorização para Ingresso de Veículos de Fretamento Turístico

1. O ingresso dos veículos de fretamento turístico está sujeito à autorização prévia junto à Prefeitura Municipal de Mangaratiba, conforme regulamentação vigente.

2. É obrigatório que o veículo possua toda a documentação regularizada e esteja devidamente identificado para o transporte turístico.

3. A autorização concedida é válida para o local e período estipulados no ato da solicitação, não sendo permitida a utilização fora desses parâmetros.

4. O veículo deve respeitar as normas de trânsito e segurança aplicáveis, garantindo a integridade dos passageiros e demais usuários.

5. O não cumprimento das regras pode resultar em penalidades, incluindo a suspensão da autorização e aplicação das sanções previstas pela legislação municipal.

6. O responsável pelo veículo deve estar disponível para inspeções e controles realizados pelos órgãos competentes durante o período autorizado.

7. Alterações de datas, horários ou local de ingresso devem ser comunicadas e autorizadas previamente.